A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO TRABALHO DO ADOLESCENTE - Silva, Sara (Interfaces do Conhecimento, 2022)
O artigo tem como objetivo geral analisar o trabalho do adolescente à égide da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O perfil teórico metodológico adotado é baseado no método qualitativo e na pesquisa bibliográfica. Foi demonstrado que a legislação brasileira rompeu com ideias moralistas e estigmatizantes e passou a incorporar uma legislação protetiva que vê os adolescentes como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Porém, as normas protetoras das relações de trabalho do adolescente muitas vezes são ineficazes. Palavras-chaves: Adolescente. Trabalho. Legislação Protetiva.