A LEI MARIA DA PENHA E A REDE DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT - Cavalcante, Caio César Claudino; Lira de Resende, Gisele Silva (Revista FACISA ON-LINE, 2015)
É possível notar que diversas barreiras que impediam os direitos femininos foram superadas, em grande parte, no século XXI. Entretanto, alguns homens que não aceitam o espaço que a mulher conquistou na sociedade, se utilizam de violência psicológica ou física, para submetê-la a sua superioridade. Devido ao grande índice de violência doméstica existente no Brasil foi necessária a implementação da Lei 11.340/2006, com vistas a resguardar o princípio da dignidade humana da ofendida. Dessa forma, este artigo tem como tema A efetividade da Lei Maria da Penha no município de Barra do Garças-MT, pelo qual se busca identificar qual o amparo psicológico que o Estado oferece ao indivíduo que comete violência doméstica contra a mulher, para tentar evitar a reincidência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de análise de mecanismos fornecidos pelo Estado, para reduzir o índice de tal violência. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com base em Porto (2012) e Dias (2012), como elementos basilares da temática. A pesquisa de campo possibilitou analisar quais medidas o Estado fornece para coibir a reincidência de violência doméstica no município em questão, por meio da Rede de Enfrentamento Contra a Violência Doméstica. Conclui-se que este programa social oferece elementos que podem auxiliar na mudança de comportamento do agressor, bem como descontruir uma cultura machista e violenta que o acompanha desde a mais tenra idade. A partir do acompanhamento psicológico fornecido pelo programa há a possiblidade de o agressor não reincidir e se conscientizar da importância de se respeitar a integridade física, psicológica e moral de seu par.