DA REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL - Rezende Oliveira, Andrey Cordeiro Manso; da Costa, João Paulo de Jesus Severo (Revista FACISA ON-LINE, 2015)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo as disposições constitucionais, adotou a Doutrina da Proteção Integral, prestando um tratamento especial às crianças e adolescentes que se encontram em conflito com a Lei. O adolescente, ao cometer um crime, se vê condenado pela sociedade, pelo Estado e, até mesmo, pela família. O ECA adotou determinadas medidas, como forma de punição ao menor, porém, observa-se que essas medidas não estão sendo realmente eficazes para coibir os ilícitos. O presente artigo tem como escopo versar sobre a reincidência na prática do ato infracional e verificar por qual motivo o índice de reincidência entre as crianças e adolescentes ainda permanece alto com o decorrer dos anos, analisando a intervenção do Poder Judiciário e as consequências desse procedimento, em relação ao menor infrator, buscando definir possíveis soluções para resolver esse problema. Assim, levantou-se a hipótese de que o meio social em que vive o adolescente influencia diretamente no modo como ele se comporta. Utilizou-se a pesquisa básica a qual objetiva gerar conhecimentos novos úteis e também a pesquisa qualitativa, por permitir contato direto com o objeto. Nesse contexto, o estudo se justifica por sua abrangência no que se refere a revelar as causas de reincidência dos menores, no decorrer dos tempos. Pode-se concluir que, apesar do papel essencial do Poder Judiciário na prevenção da reincidência dos adolescentes em conflito com a Lei, é necessário que ocorra, a prevenção do cometimento de atos infracionais.