O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ATRAVÉS DO TRABALHO - Rodrigues, Valéria F. S. Ricarte; Cavalcanti, Sabrinna Correia M. (Revista FACISA ON-LINE, 2018)
Este artigo é o resultado de um estudo acerca do sistema prisional e a eficácia da ressocialização dentro das penitenciárias, no Brasil, descrevendo o sistema adotado no ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa orientada tem por objetivo analisar os métodos de ressocialização do preso por meio do trabalho, e quais os benefícios ou consequências para a sociedade. O tipo de pesquisa adotado foi a exploratória e bibliográfica, utilizando revistas, artigos e reportagens, com declarações de informações importantes a respeito do indivíduo encarcerado. A Lei de Execução Penal assegura, de forma fundamental, os direitos e deveres na proposta de reconhecimento jurídico do trabalho do apenado, trazendo, assim, ao convívio social, um indivíduo reeducado, por meio do trabalho. A expectativa é que o artigo possa contribuir, da melhor maneira possível, no entendimento do tema, observando os aspectos jurídicos e sociais da Lei de Execução penal, que, mesmo mostrando-se a precariedade do sistema prisional, é necessário para o convívio social que o trabalho seja utilizado, como forma de reinserir o apenado na sociedade.