O APLICATIVO “SPTAXI” E SUA ADEQUAÇÃO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DA AÇÃO PARTICIPATIVA DO ESTADO COMO AGENTE ECONÔMICO

Resumo

Este artigo objetiva abordar o papel do Estado como agente econômico. Trata-se de um estudo que pretende explanar, mesmo que em breves palavras, acerca da atuação estatal participativa no domínio econômico por meio da exploração direta da atividade econômica e da prestação de serviços públicos. Para tanto, indispensável foi investigar o arcabouço legislativo que envolve as questões econômicas atinentes à participação do Estado, desde a Constituição Federal de 1988, até outras normas infraconstitucionais que representam a efetividade de tal participação. Ademais, para desvelar as características próprias das formas de participação estatal na ou ceara econômica, investigou-se um repositório referencial clássico, composto por autores basilares como Grau (1981), Ferraz Júnior (1989), Gama (2005) e Mendonça (2017). Metodologicamente, a pesquisa de natureza básica, serviu-se de uma abordagem qualitativa para analisar a adequada atuação do Estado na economia por meio do aplicativo “SPTAXI”. Cenário em que outro não poderia ser o objetivo, senão o que aponta para uma pesquisa exploratória, na qual ambicionou-se promover uma aproximação da questão da atuação participativa do Estado e do aplicativo de carona da prefeitura de São Paulo. Concluiu-se pela perfeita adequação do aplicativo de carona da capital paulista, já que ele promove a correção de distorções próprias do regime liberal ao servir a preservação de relevante interesse coletivo.